Em meio à escalada das tensões no Oriente Médio e à forte alta internacional do petróleo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo pacote de medidas para tentar conter o impacto dos combustíveis no bolso dos brasileiros. A principal decisão foi zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, além da criação de incentivos para produtores e importadores do combustível.
A medida, divulgada nesta quinta-feira (12), busca reduzir o preço do diesel nas bombas e aliviar pressões inflacionárias em um momento de instabilidade global. Segundo estimativas do governo federal, a iniciativa poderá gerar um alívio médio de aproximadamente R$ 0,64 por litro para os consumidores.
O pacote, no entanto, terá um custo estimado de R$ 30 bilhões para os cofres públicos. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo pretende adotar um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a nova tributação neutralize o impacto fiscal da redução de impostos e do pagamento de subsídios ao setor de combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a estratégia foi desenhada para equilibrar a política econômica com a necessidade de proteger a população diante do aumento internacional do petróleo. De acordo com o ministro, o objetivo é evitar que o choque de preços se transforme em um novo impulso inflacionário na economia brasileira.
A decisão também ocorre poucos dias antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, responsável por definir a taxa básica de juros do país. Ao anunciar o pacote agora, o governo sinaliza ao mercado e à autoridade monetária que está atento aos riscos inflacionários provocados pelo aumento do custo da energia e dos combustíveis.
Analistas também observam que o timing político da medida não passa despercebido. Com o calendário eleitoral no horizonte, iniciativas que impactam diretamente o custo de vida da população tendem a ganhar ainda mais peso no debate público.
Estratégia semelhante à adotada em 2022
A decisão do governo Lula remete a uma estratégia semelhante adotada pelo então presidente Jair Bolsonaro durante a crise energética desencadeada pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Em 2022, após a invasão russa que provocou forte alta no petróleo global, o governo federal também decidiu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel para reduzir os preços ao consumidor.
Naquele período, o Congresso Nacional aprovou mudanças importantes na tributação dos combustíveis. Uma delas alterou a forma de cobrança do ICMS, imposto estadual, que passou a incidir apenas uma vez ao longo da cadeia de produção e distribuição. Antes da mudança, o tributo podia ser aplicado em diferentes etapas, o que gerava o chamado “efeito cascata”.
Ainda em 2022 — também um ano eleitoral — o governo Bolsonaro sancionou uma lei que limitou a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O teto foi fixado entre 17% e 18%.
Governadores de diversos estados criticaram a medida, alegando forte impacto nas receitas estaduais. À época, estimativas indicavam uma perda potencial de aproximadamente R$ 100 bilhões em arrecadação.
Disputa federativa e acordo no STF
A redução das alíquotas do ICMS acabou gerando uma disputa entre estados e União, que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em 2023, já durante o atual governo, foi firmado um acordo para compensar parcialmente as perdas dos estados.
Pelo entendimento homologado pela Corte, o governo federal se comprometeu a repassar cerca de R$ 27 bilhões aos estados como forma de compensação pela queda na arrecadação causada pelas mudanças na tributação dos combustíveis.
Pressão externa sobre o preço do petróleo
O novo pacote anunciado pelo governo brasileiro ocorre em meio à forte volatilidade no mercado internacional de energia. Conflitos e instabilidades geopolíticas no Oriente Médio têm pressionado os preços do petróleo no mercado global, o que impacta diretamente países importadores ou dependentes de derivados do combustível.
No Brasil, o diesel tem peso relevante tanto no transporte de cargas quanto na produção agrícola, o que faz com que aumentos no preço do combustível tenham potencial de se espalhar rapidamente pela economia, afetando desde o custo dos alimentos até o valor final de diversos produtos.
Diante desse cenário, o governo aposta que a combinação entre redução de impostos, incentivos ao setor e novas fontes de arrecadação poderá amortecer os efeitos da alta internacional do petróleo, ao mesmo tempo em que tenta manter o equilíbrio fiscal.
Ainda assim, economistas alertam que medidas tributárias têm impacto limitado quando a pressão sobre os preços vem do mercado internacional. Caso o petróleo continue subindo nos próximos meses, o governo poderá enfrentar novos desafios para evitar que os combustíveis se tornem um fator central de inflação e desgaste político.
