Projeto de Vanda de Assis quer mapear ataques virtuais, integrar dados de órgãos públicos e fortalecer ações de proteção à participação feminina na política
A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres, uma iniciativa voltada ao enfrentamento de ataques virtuais contra mulheres que atuam na vida pública. A proposta, apresentada pela vereadora Vanda de Assis (PT), pretende transformar em política pública o monitoramento de episódios de intimidação, exposição, difamação e constrangimento praticados em ambientes digitais.
O texto prevê a criação de um sistema municipal de registro e análise de casos, reunindo informações sobre vítimas, autores das agressões, plataformas utilizadas e circunstâncias dos ataques. A intenção é produzir dados qualificados para subsidiar ações do poder público, ampliar a prevenção e dar visibilidade a um tipo de violência que, segundo a autora, representa uma ameaça direta à democracia e à presença feminina nos espaços de poder.
De acordo com o projeto, a violência política digital de gênero e/ou raça contra mulheres é caracterizada pelo uso de meios digitais para limitar, constranger ou prejudicar o exercício de direitos políticos e a atuação pública feminina. Entre as práticas citadas estão a divulgação de dados pessoais, a disseminação de fake news, ameaças, difamações baseadas em estereótipos de gênero, ataques à aparência física, questionamentos sobre a vida privada e maternidade, além da divulgação de conteúdos íntimos com finalidade de humilhação ou deslegitimação.
A proposta ressalta que críticas a ideias, posicionamentos políticos ou projetos legislativos não configuram violência política, desde que não envolvam linguagem ofensiva, discriminatória ou ataques pessoais.
Além de criar um banco de dados municipal, o observatório deverá integrar informações vindas de órgãos de segurança, assistência social e justiça, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e outros serviços de atendimento às vítimas. O projeto também prevê a elaboração de estudos, estatísticas e relatórios públicos periódicos, além da realização de campanhas educativas, treinamentos e ações de conscientização.
Outro ponto destacado no texto é o incentivo à denúncia e a articulação com universidades, centros de pesquisa, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das mulheres. A proposta busca não apenas registrar os casos, mas também compreender a dimensão do problema e orientar políticas públicas capazes de reduzir a subnotificação e enfrentar esse tipo de agressão de forma mais estruturada.
Na justificativa, Vanda de Assis afirma que a violência política digital tem impacto direto sobre a baixa participação feminina nos espaços de decisão. Segundo a vereadora, a sub-representação das mulheres e da população negra compromete a legitimidade democrática e reduz a diversidade de perspectivas na formulação de políticas públicas.
Protocolado em 6 de março, o projeto aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se avançar, seguirá para as demais comissões permanentes da Casa. Caso seja aprovado e sancionado, entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
