O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), com o objetivo de fortalecer o resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais.
De acordo com a nova norma, a execução da política será feita de forma articulada entre União, estados e municípios, integrada aos planos de contingência da Defesa Civil. O resgate de animais deverá ser realizado por equipes capacitadas, sob coordenação de profissionais e com acompanhamento veterinário.
Os animais resgatados poderão receber atendimento médico, vacinação, identificação e abrigo temporário, além de encaminhamento para devolução aos tutores, adoção ou reintrodução na natureza, no caso de espécies silvestres.
A lei também determina que empreendimentos com risco ambiental adotem planos de emergência específicos para resgate de animais, oferecendo equipamentos, atendimento e abrigo em caso de acidentes sob sua responsabilidade.
Entre os principais objetivos da política estão reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres, promover a proteção e o bem-estar animal, integrar políticas de proteção ambiental e orientar comunidades a incluir a proteção de animais em seus planos de resposta a emergências.
A política foi elaborada com a participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes; da Saúde, liderado por Alexandre Padilha; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, chefiado por Marina Silva.
