O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) a ação apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava interferência judicial na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. A decisão do magistrado devolve a responsabilidade para a presidência da Câmara dos Deputados, reafirmando que a tramitação de CPIs deve seguir primeiramente os procedimentos internos do Legislativo.
Segundo o ministro, a ação apresentada por Rollemberg apresentava “defeitos processuais” que inviabilizavam sua análise direta pelo STF. Zanin ressaltou que a controvérsia precisa ser apreciada inicialmente no âmbito do próprio Congresso Nacional, cabendo ao Judiciário atuar apenas em situações de possível violação constitucional ou regimental.
Na prática, a decisão determina que o presidente da Câmara examine as alegações do parlamentar, avaliando se o pedido atende aos requisitos formais previstos no Regimento Interno da Casa e na Constituição Federal. Somente após essa análise interna, em caso de eventual inconformidade, poderia haver nova judicialização da questão.
O pedido de Rollemberg ganhou repercussão política devido à crescente investigação sobre o Banco Master e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, que enfrenta suspeitas de fraudes financeiras e gastos milionários não justificados. O caso tornou-se um ponto de tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, gerando intenso debate sobre os limites da atuação de parlamentares e do STF em matérias envolvendo CPIs.
Com a decisão de Zanin, o Legislativo retoma o protagonismo na definição da CPI, reforçando que a primeira palavra sobre sua criação cabe exclusivamente à Câmara. Agora, caberá ao presidente da Casa examinar os requisitos formais do pedido de Rollemberg e decidir se a comissão será instalada, marcando o próximo capítulo de um dos episódios mais sensíveis do cenário político e institucional do país.
