A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Lei da Dosimetria marcou mais um capítulo de tensão entre os Poderes em Brasília. A decisão do Congresso Nacional, além de representar uma derrota política para o governo, levanta dúvidas sobre a possibilidade de reversão no Supremo Tribunal Federal — cenário considerado improvável por lideranças políticas e especialistas.
STF deve evitar interferência em decisão do Legislativo
Partidos da base governista já articulam recorrer ao STF para tentar barrar os efeitos da derrubada do veto. No entanto, a avaliação predominante em Brasília é de que a Corte dificilmente irá interferir.
O principal argumento está na própria separação de Poderes: cabe ao Congresso legislar, enquanto ao STF compete analisar a constitucionalidade das normas. Durante a tramitação da proposta, ministros do tribunal já haviam sinalizado respeito à competência do Legislativo no tema, o que enfraquece a possibilidade de revisão agora.
Além disso, integrantes da Corte teriam, nos bastidores, dado aval ao texto aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, reforçando a leitura de que não há vício evidente que justifique intervenção judicial.
Clima de tensão institucional pesa na decisão
Outro fator relevante é o momento político vivido pelo STF. A Corte enfrenta desgaste institucional e uma eventual reversão da decisão do Congresso poderia intensificar ainda mais o embate com o Legislativo.
Nos bastidores, a avaliação é de que qualquer movimento interpretado como retaliação poderia “jogar lenha na fogueira” da crise entre os Poderes, especialmente em um cenário de alta polarização e proximidade do calendário eleitoral.
Estratégia política e desgaste com Alcolumbre
Diante da derrota, Lula decidiu não promulgar a lei, transferindo essa responsabilidade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O gesto é visto como uma forma de marcar politicamente o episódio, atribuindo ao parlamentar o protagonismo da medida.
Nos bastidores do Planalto, a atitude de Alcolumbre é tratada como uma “traição”, especialmente após o senador também ter sido peça-chave na rejeição do nome de Jorge Messias ao STF.
Apesar do desconforto, o presidente deve adotar cautela no curto prazo, evitando confronto direto com o Congresso. A estratégia inclui a indicação de um novo nome para o Supremo, ainda indefinido, com aliados defendendo a escolha de uma jurista negra como forma de ampliar apoio político e dificultar nova rejeição no Senado.
Judicialização faz parte da disputa política
Mesmo com baixa expectativa de sucesso, a decisão de recorrer ao STF é vista como parte da dinâmica política. Em ano eleitoral, movimentos jurídicos e institucionais também cumprem papel estratégico na narrativa e mobilização de bases.
O episódio reforça o atual cenário de disputa entre os Poderes e evidencia os desafios do governo para manter articulação política no Congresso, em um momento decisivo para sua agenda e para o futuro político do país.
