Representantes de diferentes setores da economia criticaram, nesta segunda-feira (18), a forma como o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tem avançado no Congresso Nacional. Durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entidades empresariais defenderam mais tempo para discussão e pediram uma transição gradual caso a medida seja aprovada.
A proposta, tratada como prioridade pelo governo Lula em 2026, prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala em que o trabalhador atua seis dias e folga um. O tema também conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar na Casa.
Para os representantes dos empregadores, a discussão acontece de forma acelerada em um ano eleitoral. Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que o setor não é contra debater o tema, mas considera que a proposta precisa amadurecer.
“Nunca fomos contra a discussão do tema. Apenas firmamos um posicionamento entendendo que a discussão ficou açodada em período eleitoral”, disse.
A mesma preocupação foi levantada por entidades do comércio, da agricultura, da saúde, da educação e da indústria. Segundo os empresários, a mudança pode gerar aumento de custos, perda de produtividade e dificuldades para manter o funcionamento de atividades essenciais.
Um dos principais pedidos das confederações é que, caso a PEC seja aprovada, a nova regra não entre em vigor imediatamente. O setor empresarial defende uma implementação gradual, para que empresas possam se adaptar aos impactos econômicos e operacionais da redução da jornada.
“A gente precisa de uma certa gradação na implantação”, afirmou Genildo Lins de Albuquerque Neto, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços.
Na área da educação, a presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Regina Nunes Guedes, alertou que a mudança exige planejamento para não comprometer o funcionamento das escolas.
“Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo salário e sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia e não política trabalhista”, declarou.
O governo, por outro lado, é contra uma transição longa e defende que as novas regras passem a valer assim que forem aprovadas. Integrantes do Executivo argumentam que, quando o Congresso aprova benefícios ao setor empresarial, normalmente não há a mesma preocupação com prazos de adaptação.
Além da transição, os representantes empresariais defenderam o fortalecimento das negociações coletivas entre sindicatos, trabalhadores e empregadores. Para as entidades, esse modelo permitiria adaptar a jornada de acordo com a realidade de cada setor e região do país.
“Entendemos que a negociação coletiva é o meio adequado para a customização necessária para que a sustentabilidade das medidas seja alcançada”, afirmou Karina Zuanazzi Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP.
A comissão especial deve ouvir representantes dos trabalhadores nesta terça-feira (19). O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), deve apresentar seu parecer na quarta-feira (20), e a votação do texto na comissão está prevista para o dia 26 de maio.
