O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que a imunoterapia deverá ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) sempre que houver comprovação de superioridade clínica em relação aos tratamentos já disponíveis. Apesar do avanço legislativo, especialistas alertam que a aprovação do projeto não significa que o acesso à terapia será imediato na rede pública, já que ainda serão necessárias etapas técnicas de avaliação e regulamentação para a efetiva implementação do tratamento.
Pacientes em tratamento contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter acesso mais ágil à imunoterapia. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 2.371/2021, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (10) e que agora segue para sanção presidencial.
A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde e determina que a imunoterapia seja incorporada aos protocolos do SUS sempre que demonstrar maior eficácia ou segurança em comparação com os tratamentos convencionais.
Atualmente, a imunoterapia é considerada um dos avanços mais significativos da oncologia nas últimas décadas. Em determinados tipos de câncer metastático — quando a doença já se espalhou para outros órgãos — falar em controle prolongado da enfermidade era praticamente impensável até pouco mais de dez anos.
Com o desenvolvimento desses medicamentos, alguns pacientes passaram a apresentar respostas profundas e duradouras ao tratamento. Em certos casos, os resultados são tão positivos que especialistas já discutem a possibilidade de remissão prolongada da doença em parte dos pacientes.
Mas afinal, o que é imunoterapia? Para quais tipos de câncer esse tratamento é indicado? E, na prática, o que pode mudar com a aprovação do projeto?
O que é imunoterapia
Durante décadas, o tratamento do câncer esteve baseado principalmente em três pilares: cirurgia, radioterapia e quimioterapia. A quimioterapia atua destruindo células que se multiplicam rapidamente — o que inclui não apenas células tumorais, mas também algumas células saudáveis do organismo.
A imunoterapia segue uma abordagem diferente.
De acordo com Stephen Stefani, oncologista do grupo Oncoclínicas e da Americas Health Foundation, o objetivo da terapia é estimular o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater o tumor.
“Em vez de atacar diretamente a célula cancerígena, como ocorre na quimioterapia, a imunoterapia remove os mecanismos de camuflagem do câncer e estimula as células de defesa a reagirem”, explica.
Alguns tumores desenvolvem estratégias para escapar do sistema imunológico, ativando mecanismos que bloqueiam a resposta das células de defesa. Os medicamentos imunoterápicos atuam justamente ao bloquear esses “freios”, permitindo que o organismo volte a reconhecer o câncer como um agente estranho.
Embora o conceito não seja novo — a descoberta que fundamenta essa abordagem rendeu o Prêmio Nobel de Medicina em 2018 —, a imunoterapia só ganhou espaço na prática clínica após estudos robustos demonstrarem benefícios reais na sobrevida dos pacientes.
“Não basta ter uma teoria promissora. É necessário comprovar, por meio de pesquisas clínicas, que o tratamento realmente melhora a vida das pessoas”, afirma Stefani.
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Por que funciona melhor em alguns tipos de câncer
Nem todos os tumores respondem da mesma forma à imunoterapia.
Alguns tipos de câncer acumulam um grande número de mutações genéticas. Quanto maior essa carga de mutações, mais diferentes as células cancerígenas se tornam das células normais — o que aumenta a probabilidade de serem reconhecidas pelo sistema imunológico quando esses mecanismos de bloqueio são removidos.
Por esse motivo, o melanoma foi um dos primeiros tumores a apresentar bons resultados com a imunoterapia. O tratamento também é utilizado em diferentes situações de câncer de pulmão, rim, bexiga, cabeça e pescoço e em alguns subtipos de câncer de mama, entre outros.
Ainda assim, a terapia não funciona de forma universal.
“Cada tipo de câncer possui um comportamento biológico específico. Além disso, a resposta ao tratamento pode variar de paciente para paciente”, explica o oncologista.
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Apenas para doença avançada?
Inicialmente, a imunoterapia foi testada principalmente em pacientes com doença metastática, quando o câncer já havia se espalhado para outros órgãos e as opções terapêuticas eram limitadas.
Com o avanço das evidências científicas, o uso da terapia passou a ser expandido para estágios mais precoces da doença.
Atualmente, em determinados tipos de câncer, a imunoterapia pode ser indicada após a cirurgia, mesmo quando os exames não detectam mais sinais da doença. Essa estratégia é conhecida como tratamento adjuvante e tem como objetivo reduzir o risco de recidiva ao eliminar possíveis células tumorais microscópicas.
Dependendo do tipo e do estágio do tumor, a imunoterapia pode ser utilizada isoladamente ou em combinação com quimioterapia, radioterapia ou terapias-alvo.
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O desafio do financiamento
Apesar dos avanços, muitas imunoterapias modernas ainda não estão amplamente disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, atualmente o tratamento é indicado na rede pública principalmente para casos de melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário — quando a doença retorna ou não responde aos tratamentos iniciais.
O SUS também utiliza anticorpos monoclonais e terapias-alvo com mecanismos imunológicos ou moleculares específicos em doenças como linfoma não Hodgkin, leucemia linfocítica crônica, câncer de mama e gástrico HER2 positivo, câncer colorretal metastático, câncer de pulmão, glioblastoma e mieloma múltiplo.
O projeto aprovado no Senado busca acelerar a incorporação dessas terapias quando houver comprovação de maior eficácia ou segurança clínica em relação aos tratamentos existentes.
Mesmo assim, Stefani alerta que a aprovação da lei não garante acesso imediato.
Segundo ele, é necessário diferenciar a autorização legal da viabilidade prática de oferecer o tratamento.
“Uma coisa é afirmar que a imunoterapia está aprovada. Outra é ter recursos para financiá-la”, afirma.
Os tratamentos oncológicos no SUS são pagos por meio da APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), sistema que estabelece valores fixos de remuneração para os procedimentos.
Caso o modelo de financiamento não seja revisado, hospitais públicos e instituições filantrópicas podem enfrentar dificuldades para adquirir medicamentos de alto custo, mesmo que estejam oficialmente incorporados ao sistema.
“Imaginar que a sanção da lei automaticamente permitirá a incorporação de qualquer imunoterapia respaldada tecnicamente é pouco realista. Não é razoável supor que os orçamentos aumentem de um dia para o outro”, afirma o médico.
Para ele, a aprovação do projeto pode abrir caminho para uma discussão mais ampla sobre a reestruturação do financiamento da oncologia pública — um processo que ainda pode levar tempo para se concretizar.
Quanto custa no sistema privado
Na rede privada, o custo mensal da imunoterapia pode variar, em média, entre R$ 25 mil e R$ 40 mil, dependendo do medicamento utilizado e da dose necessária para cada paciente. Em alguns protocolos terapêuticos, esse valor pode ultrapassar R$ 100 mil por mês.
Nos planos de saúde, a cobertura do tratamento é obrigatória quando o medicamento possui aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a indicação clínica é respaldada por evidências científicas.
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E quem depende exclusivamente do SUS?
Pacientes que dependem apenas do Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente enfrentam três possíveis caminhos para ter acesso à imunoterapia:
• Judicialização, quando uma decisão da Justiça determina que o medicamento seja fornecido ao paciente;
• Encaminhamento para a rede privada, caso a pessoa possua plano de saúde;
• Participação em pesquisas clínicas.
Os estudos clínicos são pesquisas que avaliam novos medicamentos ou combinações terapêuticas e são financiados integralmente pelos patrocinadores. Nesse caso, o paciente não arca com custos de exames, consultas ou medicação.
Nos chamados estudos randomizados, todos os participantes recebem ao menos o tratamento padrão já aprovado. Parte deles pode ter acesso ao novo medicamento que está sendo testado.
“Todo tratamento contra o câncer utilizado atualmente já foi, em algum momento, objeto de pesquisa clínica”, ressalta o oncologista Stephen Stefani.
É um tratamento definitivo?
Não existe uma única cura universal para o câncer. Cada tipo da doença possui características próprias e pode responder de forma diferente aos tratamentos disponíveis.
A imunoterapia representa um avanço importante na oncologia, mas não substitui todas as outras abordagens terapêuticas. Em muitos casos, ela é utilizada em conjunto com outras estratégias, como quimioterapia, radioterapia ou terapias-alvo.
O desafio agora é garantir que os avanços científicos se traduzam em acesso real e sustentável aos pacientes, sem gerar expectativas que o atual modelo de financiamento do sistema de saúde ainda não consegue atender.
