Suspensão da Lei da Dosimetria: STF Analisa Implicações para os Condenados por Atos Antidemocráticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados por crimes antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A revogação dessa medida pelo presidente Lula, em janeiro, foi seguida de ações no STF questionando sua legalidade, com o ministro Alexandre de […]










