Medida pretende adotar avisos semelhantes aos utilizados em campanhas de bebidas alcoólicas e reforçar a conscientização sobre os riscos das apostas esportivas. Proposta faz parte de um pacote de endurecimento das regras para o setor.
O governo federal pretende endurecer ainda mais as regras para a publicidade das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Entre as medidas em discussão está a obrigatoriedade de que todas as propagandas do setor exibam mensagens de advertência sobre os riscos do vício em jogos, em um modelo semelhante ao já adotado nas campanhas de bebidas alcoólicas e produtos relacionados ao tabaco.
A iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os impactos das apostas compulsivas, especialmente diante do crescimento acelerado do mercado de bets no Brasil e do aumento dos casos de endividamento, problemas psicológicos e transtornos relacionados ao jogo.
Pela proposta em discussão, os anúncios deverão apresentar, de forma clara, ostensiva e de fácil leitura, uma mensagem obrigatória de advertência. O texto aprovado no Senado estabelece a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.” A intenção é que o aviso esteja presente em campanhas na televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas digitais e demais meios de divulgação autorizados. 
O objetivo do governo é fazer com que a publicidade deixe de mostrar as apostas apenas como uma forma de entretenimento ou oportunidade de ganhos financeiros e passe também a informar os riscos envolvidos. Autoridades defendem que muitos consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, acabam sendo influenciados por campanhas que associam as bets ao sucesso, ao luxo e ao enriquecimento rápido.
Além da inclusão obrigatória dos alertas, o projeto prevê uma série de restrições à publicidade das plataformas de apostas. Entre elas estão limitações de horários para veiculação dos anúncios, proibição do uso de atletas em atividade, artistas, influenciadores digitais e comunicadores na divulgação das empresas, além da vedação de campanhas que sugiram que apostar pode ser uma alternativa de renda, investimento ou solução para problemas financeiros.
Outro ponto importante da proposta é a proteção de crianças e adolescentes. O texto proíbe o uso de personagens infantis, animações, mascotes ou qualquer recurso audiovisual que possa atrair menores de idade, bem como impede o direcionamento de publicidade para esse público. Também ficam proibidas mensagens que incentivem apostas de forma irresponsável ou que minimizem os riscos do jogo.
O endurecimento das regras ocorre em meio ao crescimento expressivo do mercado de apostas esportivas no país. Nos últimos anos, as bets passaram a investir fortemente em publicidade, patrocínios de clubes de futebol, campeonatos, emissoras de televisão e influenciadores digitais, tornando-se uma das maiores fontes de investimento no esporte brasileiro.
Ao mesmo tempo, aumentaram as preocupações com os impactos sociais desse mercado. Pesquisas apontam crescimento do número de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras em razão das apostas, além do aumento de casos de dependência comportamental relacionados aos jogos online. Parlamentares e especialistas em saúde pública defendem que medidas preventivas são necessárias para reduzir esses efeitos negativos.
O governo também vem intensificando o combate às plataformas ilegais. Recentemente, anunciou medidas para responsabilizar pessoas físicas e jurídicas que promovam casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, incluindo influenciadores digitais e empresas que realizem publicidade dessas plataformas.
A proposta que obriga os avisos de advertência integra um conjunto mais amplo de mudanças na regulamentação das apostas esportivas. Após aprovação no Senado, o texto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Caso seja sancionado, o Brasil passará a adotar um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de bebidas alcoólicas, reforçando a mensagem de que apostar pode causar dependência e trazer consequências financeiras e familiares para os jogadores.
