O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um recado claro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro: a homologação de sua proposta de delação premiada só será possível se ele devolver integralmente os valores desviados por meio de práticas de corrupção. A medida, anunciada nesta quarta-feira (6), foi destacada como uma condição fundamental para que o acordo de colaboração seja formalizado.
A proposta de delação de Vorcaro está sendo analisada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF), que irão avaliar se ele realmente avançou nas investigações e forneceu informações relevantes para o esclarecimento de crimes. Caso essa avaliação seja positiva, o processo de homologação será encaminhado ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça.
Entretanto, o grande obstáculo para que o acordo avance está no ressarcimento dos valores desviados. O STF exigiu que a devolução seja imediata, mesmo que parte dos recursos já tenha sido consumida por Vorcaro. O tribunal também estabeleceu que, ao contrário de acordos feitos na Operação Lava Jato, nos quais empresas se comprometeram a devolver os valores de forma parcelada ao longo de vários anos, neste caso, o pagamento deve ser integral e imediato.
A defesa de Vorcaro agora se vê diante do desafio de apresentar a localização de todos os recursos obtidos de maneira ilícita, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo imóveis e outros bens. O STF deixou claro que não haverá flexibilidade quanto à devolução dos valores, independentemente de onde estejam guardados.
Essa decisão do Supremo acentua a posição mais rigorosa da Corte no combate à corrupção, estabelecendo um novo parâmetro para acordos de delação premiada, com foco no ressarcimento imediato dos valores desviados.
