Ex-prefeito será ouvido no fim de maio; juiz mantém acusações de homicídio, invasão de domicílio e porte ilegal de arma
O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, terá o primeiro depoimento à Justiça marcado para o próximo dia 27 de maio no processo que investiga a morte do servidor público Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, responsável pelo caso na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital sul-mato-grossense.
Bernal responde pela morte do fiscal tributário da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, ocorrida no dia 24 de março deste ano, em um imóvel localizado no bairro Jardim dos Estados. O caso ganhou grande repercussão política e jurídica em Mato Grosso do Sul por envolver um ex-chefe do Executivo municipal e circunstâncias cercadas de disputa patrimonial, alegações de legítima defesa e questionamentos sobre a posse do imóvel onde ocorreu o crime.
De acordo com o cronograma definido pela Justiça, as testemunhas indicadas pelo Ministério Público serão ouvidas no dia 26 de maio. Já no dia seguinte, além do depoimento de Bernal, serão ouvidas as testemunhas apresentadas pela defesa. A audiência ocorrerá de forma presencial na sede da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande.
O magistrado também autorizou que policiais e testemunhas que residem fora da capital participem das audiências por videoconferência, medida adotada para agilizar a instrução processual.
Juiz mantém acusações adicionais contra Bernal
No despacho publicado nesta quinta-feira (7), o juiz decidiu manter não apenas a acusação de homicídio, mas também as denúncias de violação de domicílio e porte ilegal de arma de fogo contra o ex-prefeito.
A defesa de Bernal tentou derrubar parte das acusações alegando ausência de provas quanto à suposta invasão do imóvel. Segundo os advogados, a residência onde ocorreu o crime ainda pertenceria ao ex-prefeito.
O magistrado, no entanto, rejeitou o argumento. Conforme a decisão judicial, o imóvel já estava vinculado à Caixa Econômica Federal e à vítima, uma vez que Bernal teria perdido a propriedade após inadimplência no financiamento habitacional.
Segundo a investigação, Roberto Carlos Mazzini havia arrematado a casa em leilão judicial e estava nos trâmites finais para transferência definitiva do imóvel em cartório.
Outro ponto contestado pela defesa foi a acusação de porte ilegal de arma de fogo. Os advogados pediram a exclusão da denúncia, sustentando que não haveria irregularidade suficiente para justificar a acusação criminal.
O juiz, porém, entendeu que possuir e portar uma arma sem documentação regularizada são situações distintas perante a legislação brasileira, e determinou que o tema continue sendo analisado ao longo do processo.
Crime ocorreu em imóvel alvo de disputa
Segundo as investigações, o caso aconteceu após Bernal ser alertado pelo sistema de monitoramento da residência sobre a presença de pessoas dentro do imóvel localizado no Jardim dos Estados.
Em depoimento anterior, o ex-prefeito afirmou que acreditava se tratar de uma invasão criminosa e alegou ter agido em legítima defesa ao efetuar os disparos.
De acordo com a versão apresentada por Bernal, três homens teriam entrado na casa no momento em que ele decidiu ir até o local. Ainda segundo ele, após os tiros, o próprio ex-prefeito acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e posteriormente se apresentou espontaneamente na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Centro.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul informou que Roberto Carlos Mazzini foi atingido por dois disparos e sofreu três perfurações. A vítima chegou a ser reanimada pelas equipes de socorro, mas morreu ainda no local.
O corpo foi encontrado na varanda da residência, próximo à entrada principal. Conforme apontaram os investigadores, a casa estava vazia no momento do confronto.
Caso gera repercussão política e jurídica em Mato Grosso do Sul
A abertura da ação penal contra Bernal reacendeu debates políticos em Campo Grande e ampliou a repercussão do caso no estado. Figura conhecida da política sul-mato-grossense, o ex-prefeito nega ter cometido qualquer irregularidade e sustenta que reagiu diante de uma situação de ameaça.
Já o Ministério Público trabalha com a linha de que a vítima tinha autorização legal para acessar o imóvel, uma vez que o processo de transferência da propriedade já estaria em estágio avançado após o leilão judicial.
Com o início das audiências marcado para o fim de maio, o processo entra agora em uma fase decisiva, em que testemunhas, policiais, peritos e o próprio ex-prefeito deverão detalhar suas versões sobre a sequência de acontecimentos que terminou com a morte do servidor público.
